Projeto Cidade Digital

Políticas e Termos de Uso

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A Prefeitura Municipal de Ilhabela – SP disponibilizará acesso à Internet pela rede Wireless aos seus Munícipes que terão acesso as mais variadas informações, imagens e programas produzidos por diferentes pessoas e organizações, algumas de domínio público, outras protegidas por direito do autor. Declaro estar ciente de que a senha de acesso que me foi fornecida é de uso pessoal e intransferível e que os serviços disponibilizados não poderão ser utilizados para fins ilícitos, assumindo as conseqüências administrativas, cíveis e penais decorrentes do desvio de finalidade e do desrespeito às normas de uso do serviço. Declaro também estar ciente e de acordo com as regras para utilização de recursos de informática, serviços de rede e acesso à internet – Rede Wireless -, disponibilizados aos seus Munícipes pela Prefeitura Municipal de Ilhabela – SP e que em caso de descumprimento do presente Termo de Compromisso, a Prefeitura Municipal de Ilhabela – SP, independentemente de qualquer comunicação prévia, poderá, a qualquer momento, bloquear, suspender ou cancelar definitivamente a utilização dos serviços ou ferramentas disponibilizadas. Cada sessão de acesso tem duração de 60 minutos, sendo necessário efetuar novamente o login após esse período. Desta forma, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do USUÁRIO:

1. Os acessos feitos a qualquer página, conteúdo de qualquer gênero de informação, imagem ou conteúdo disponível na rede mundial de computadores;

2. Não acessar, sem expressa autorização, as bases de dados e informações confidenciais de propriedade de terceiros, respondendo penal e civilmente pelos atos que porventura vier a praticar;

3. Não enviar mensagens coletivas de e-mail a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, sem o expresso consentimento dos destinatários;

4. Não utilizar o acesso para fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;

5. Obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de correio eletrônico, sem anuência do titular;

6. Transmitir arquivos contendo vírus ou que, de qualquer forma, possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros;

7. Tentar ou violar sistemas de segurança de informação de terceiros, tentar ou obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à INTERNET; realizar correntes, pirâmides, etc;

8. Divulgar ou acessar fotos ou textos contendo apologia ou incitação de crime ou racismo;

9. Divulgar ou acessar fotos ou textos eróticos de qualquer natureza;

10. Realizar injúria, calúnia, difamação e ameaças por e-mail, web page ou news group;

11. Corromper ou tentar corromper menores por e-mail ou qualquer outro meio que utilize a infra-estrutura desta rede Municipal ou que venha a ser criado;

 

Ilhabela – SP, 01 de Março de 2016